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Prefeito de Malhada de Pedras é multado pelo TCM em R$ 43 mil

28 de out de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas, nesta ultima quarta-feira (26), as contas de 2015 da prefeitura de Malhada de Pedras, de responsabilidade do gestor municipal Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, opinou pela rejeição das contas do prefeito, vez que os gastos com pessoal alcançaram o percentual de 59,01% da receita corrente líquida, descumprindo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, por três votos a dois, a maioria do pleno decidiu aprovar, embora com ressalvas, a prestação de contas do gestor. O Gestor foi punido com duas multas, sendo a primeira no valor de R$ 7 mil, por irregularidades remanescentes no parecer, e a segunda no montante de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais, pelo descumprimento de determinação para redução das despesas com pessoal.