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Ministério da Saúde libera recursos para apoio ao SUS; Rio do Antônio foi contemplado com R$ 400.000,00

24 de abr de 2018


O Ministro de Estado da Saúde, considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamentou os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Desde modo, estabeleceu os critérios de
rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com a saúde nas 3 (três) esferas do governo. Os recursos tem como objetivos a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organizção e funcionamento dos serviços correspondentes na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estima a receita e fixa a despesa da União para o exercícios financeiro de 2018. Ao todo 1.787 municípios serão beneficiados, dentre eles está Rio do Antônio que foi contemplado com R$ 400.000,00. O recurso será repassado via Fundo Nacional da Saúde.