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Rio do Antônio: após faltar a um terço das sessões em 2017, vereador teve o mandato cassado

27 de abr de 2018

A Câmara Municipal de Rio do Antônio extinguiu nesta última quinta-feira (26), o mandato do vereador Alexandre Leite Alves (PSD), por ultrapassar o número máximo permitido de faltas em sessões ordinárias no Poder Legislativo durante o ano legislativo de 2017.
Um procedimento administrativo foi instaurado onde foi dado ao vereador o direto ao contraditório e ampla defesa, quando através de advogado constituído fez defesa oral e protocolou defesa escrita. A procuradoria jurídica da Casa Legislativa opinou pela declaração de extinção do mandato do Vereador Alex de Deca, nos termos do artigo 55, III da CR c/c artigo 43, IV da Lei Orgânica Municipal e artigo 20, parágrafo 1°, III do Regimento Interno da Câmara. A suplente Ivani Neves dos Santos (PSD), a Ivani de Ivan, tomou posse e já assumiu os trabalhos legislativos na Casa da Cidadania rioantoniense.