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Rio do Antônio: Justiça determina retorno imediato a vereador cassado por faltar a sessões da Câmara

5 de jun de 2018

Em decisão preferida pela justiça nesta terça-feira (05) o Juiz Antônio de Pádua Alencar determinou o retorno imediato do vereador Alexandre Leite Alves às suas funções legislativas após ter sido cassado em abril deste ano.

Em sua decisão o Juiz concedeu a antecipação de tutela para suspender os efeitos da decisão que declarou e extinção do mandato legislativos do vereador. “Determino seu imediato retorno ao exercício do Cargo de Vereador do município de Rio do Antônio, reestabelecendo todos os direitos e prerrogativas extintas pela referida decisão”, destaca.

De acordo com os seus advogados, Leandro Gabriel Pereira Teixeira e Teóflio Cézar Borges, o Presidente da Câmara de Vereadores deverá cumprir imediatamente a decisão da justiça sobre pena de uma multa pessoal no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Em abril Alexandre havia perdido o mandato parlamentar por ter faltado à terça parte das reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores durante o ano legislativo de 2017. Ivani Neves dos Santos (PSD) foi a suplente que tomou posse ocupando sua vaga. //Informe Cidade









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