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Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula

8 de jul de 2018

Juiz afirma que o plantonista não poderia decidir sobre execução de pena do ex-presidente. Foto: Reprodução
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou, neste domingo, que o desembargador Rodrigo Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não pode mandar soltar o ex-presidente Lula.
Segundo a declaração de moro, o "desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse sobre seu superior.
Diante do ‘impasse’, o magistrado diz ter sido orientado pela Presidência da Corte a ‘consultar o relator natural da Apelação Criminal, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pelo colegiado’.
"Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regionald Federal da 4ª Região".
Na manhã deste domingo, o desembargador plantonista do TRF-4, Rodrigo Favreto, acatou o habeas corpus apresentado nesta sexta-feira pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT. O documento pedia a liberdade imediata do ex-presidente por falta de fundamento jurídico para a prisão dele.