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Guajeru: Prefeito Gil Rocha emite nota de esclarecimento

10 de ago de 2018

Sobre recente divulgação em alguns sites noticiosos de supostas irregularidades referentes à contratação do transporte escolar de Guajeru, entre os anos de 2015 e 2016, durante a primeira gestão do prefeito Gil Rocha, esclarecemos:
1. A decisão do juiz se baseou em uma ação do Ministério Público Federal resultante de denúncias vagas e maledicentes da oposição política do município de Guajeru, tendo por objetivo desqualificar a gestão do prefeito Gil Rocha sem fundamento ou provas.
2. O prefeito Gil Rocha não recebeu notificação da justiça até o momento e oportunamente, apresentará sua defesa devidamente fundamentada, demonstrando a licitude de todos os seus atos relativos à renovação da contratação do transporte escolar.
3. O que questiona o Ministério Público Federal é a prorrogação na vigência do contrato e o reajuste do valor contratado. Os atos do prefeito Gil Rocha encontram-se perfeitamente amparados em base legal, pois como prevê a Lei n. 8.666/93, em seu artigo 57, inciso II, o contrato poderia ter sido renovado em até 60 meses, todavia, o contrato durou menos de um ano, por razões administrativas. Também em relação ao índice de reajuste, o ato do prefeito Gil Rocha teve como escopo referências legais, uma vez que foi aplicado o índice de 9%, quando, no mesmo período, o índice de preços ao consumidor amplo, IPCA, atingiu 10%. Ressaltamos que a empresa foi contratada em 2015 mediante processo licitatório, com pregão presencial, seguindo todos os critérios e normais legais, sendo todo o procedimento aprovado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sem qualquer ressalva.
4. Face ao exposto, não há qualquer ação administrativa do prefeito Gil Rocha que possa ser enquadrada como improbidade, pois os serviços de transporte escolar foram efetiva e satisfatoriamente executados, garantindo aos alunos da rede pública de ensino o comparecimento aos 200 dias letivos de aula nos anos de 2015 e 2016, como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Por fim, o prefeito municipal de Guajeru rechaça as infundadas acusações e no curso do processo provará sua boa-fé e a lisura dos seus atos, com a convicção de que uma apreciação isenta e desprovida de qualquer subjetividade lhe dará razão.
Assessoria de Comunicação - Prefeitura de GUAJERU