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Lideranças políticas de Ibitira esteve em seminário emancipalista na cidade de Juazeiro

13 de ago de 2018


Foi realizado neste ultimo dia 11 (sábado) na cidade de Juazeiro –Bahia, no complexo Legislativo Samuel Ayres do Nascimento, o primeiro seminário interestadual de emanicipalista, que reuniu vários distritos dos estados de Pernambuco e Bahia, que buscam alternativa jurídica para a emancipação político administrativa de seus distritos. O distrito de Ibitira teve como representantes o Ex-Prefeito Celio Guimarães, o vereador Salvador Matos além das lideranças, Marcio Guimarães, Lucas Silva e Claudio Pereira. O evento teve como objeto mais relevante a analise da Carta do Vale, onde se expõe a possibilidade de impetração de um mandato de injunção a emenda constituição nº 15/96, que vetou a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios conforme texto do Paraf. 4º Art. 18 da Constituição federal, retirando dos estado a autonomia de criação de novos municípios.
A alegação dos emancipalistas é de que a emenda fere o texto constitucional, inclusive com ação impetrada anteriormente no STF que reconheceu a inconstitucionalidade da referida emenda abrindo-se assim precedentes para novas ações.