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Prefeito de Lagoa Real é punido pelo TCM por ter pago por homenagem

8 de nov de 2018
O prefeito Pedro Cardoso terá que pagar multa de R$ 2 mil por pagar o “Instituto Tiradentes” para ser homenageado como sendo um dos “Cem melhores prefeitos do Brasil”.

Por Bahia Notícias


 Foto - Divulgação

O prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro, terá que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil, imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) porque pagou ao “Instituto Tiradentes” R$ 578,00 para ser homenageado com diploma e medalha, como sendo um dos “Cem melhores prefeitos do Brasil”.
O “instituto”, de acordo com reportagem da Rede Globo apresentada no programa “Fantástico” em agosto, prestou a mesma homenagem a um jumento. Logo após a veiculação da reportagem, Pedro Cardoso Castro tomou a iniciativa de devolver aos cofres do município o dinheiro pago pela “honraria” e também R$ 1 mil que recebeu a título de diárias para transporte e hospedagem.
Apesar da iniciativa de devolver o dinheiro, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, na sessão de ontem (07) do tribunal, ao apresentar parecer sobre o Termo de Ocorrência instaurado para apurar os gastos com a fraude, recomendou a aplicação da multa de R$ 2 mil, para que o prefeito tenha mais cuidado e se abstenha de gastar dinheiro público com supostas homenagens que em nada contribuem para o município. O prefeito argumentou que agiu de “boa-fé” e que, para ele, até então o tal Instituto Tiradentes era tido como entidade “séria e ilibada”, não sensibilizou nenhum dos conselheiros do TCM. Cabe recurso da decisão.