Malhada de Pedras: TCM e MP investigam suposta contratação irregular de escritório de advocacia

Os vereadores Adriano Pereira Silva, Jaime Gonçalves Aguiar, Miguel Correia Silva e Nair Leite Ribeiro encaminharam ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público Estadual (MPE), em Brumado, denúncia contra a prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), e o ex-prefeito Ramon dos Santos. De acordo com a denúncia enviada ao site, os parlamentares alegam que a prefeita contratou, quando empossada, através de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 7.500, por mês, o escritório de advocacia Miranda Silva Advogados Associados para serviços técnicos jurídicos especializados. A contratação se repetiu, nos mesmos moldes, nos exercícios de 2018 e 2019. Os vereadores denunciaram que a contratação foi motivada, não em prol dos interesses do município, mas para a defesa da denunciada e do ex-prefeito frente aos inúmeros processos que estes enfrentam por lesão ao erário municipal e atos de improbidade administrativa. Além disso, os denunciantes afirmam que o devido processo licitatório também foi burlado para favorecer os denunciados. “Pelo exposto, requer seja julgada procedente a medida cautelar apresentada para suspender o contrato de ilegibilidade de licitação ante a grave lesão ao erário, possibilitando que as demais medidas cabíveis sejam tomadas, com a devolução dos valores pagos, bem como apuração e apreciação das contas em trâmite nessa Corte, com o seu devido rigor”, escreveram na denúncia. 

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