CMDCA publica edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Rio do Antônio

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio do Antônio (CMDCA), lança o edital para o processo de escolha unificado de membros para o Conselho Tutelar, que exercerão o mandato no quadriênio de 2024 a 2027. A publicação está na edição desta sexta-feira, 31, do Diário Oficial Eletrônico do Município.

No edital consta que ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Rio do Antônio, para cumprimento de mandato de 4 anos, entre o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, 2° Lei Federal nº 8.069/1990 estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

As inscrições ficarão abertas do dia 03 de abril a 02 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede do NOARA, na Praça Bernardo José Dias, s/n, Centro.

Os candidatos interessados devem ter idade superior a 21 anos, residir no município, possuir ensino médio completo, entre outros requisitos que estão dispostos no edital.

A prova escrita objetiva será realizada dia 01 de julho de 2023, das 09h00min às 11h00min, no Centro de Educação Municipal Florindo Silveira.

A eleição será realizada no dia 01/10/2023, das 8hs às 17hs. 

Para obter mais informações sobre o processo e acesso ao edital, os interessados devem acessar o site: https://www.riodoantonio.ba.gov.br/