Rio do Antônio: Seagri informa que prazo de validade do PRONAF foi prorrogado

 

O Governo municipal de Rio do Antônio, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri) informa a todos os agricultores Rioantonienses, que, o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao PRONAF foi prorrogado por mais 9 meses, de acordo com a Portaria MDA nº 20 de 03 de junho de 2024.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf ou DAP como é mais conhecida, reconhece os agricultores familiares como aptos para que possam participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, onde é oferecido algumas vantagens para os agricultores familiares, uma dessas vantagens é a obtenção do crédito rural.

Além de agricultores familiares outras pessoas podem ser beneficiadas com a DAP, como pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, quilombolas, indígenas, entre outros, cada um com sua especificidade para ser um beneficiado. Para receber o benefício, os produtores devem residir na propriedade ou próximo ao local enquadrando-se dentro do limite de 4 módulos fiscais da sua região.

Para conseguir a DAP, o agricultor familiar deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, devendo levar consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).

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