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Prefeito de Rio do Antônio tem contas rejeitadas e é multado em mais de R$ 65 mil


O prefeito de Rio do Antônio, José Souza Alves (PSD), teve as contas de 2018 rejeitadas. A medida foi tomada nesta quinta-feira (19) em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Entre as principais irregularidades praticada pelo gestor esta a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$ 8 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico. Também foi imputada ao prefeito uma segunda multa, no valor de R$ 57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do índice de pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa total com pessoal representou 69,27% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% estabelecido pela LRF.
A atual administração que inicialmente teve um forte apoio popular, principalmente por conta do ideal de mudança propagado pelo gestor, afinal tinha como mote de campanha os dizeres “Deca pra mudar” definitivamente não emplacou. Ao longo do primeiro ano de mandato denúncias na licitação da limpeza pública municipal levaram ao cancelamento de um contrato duvidoso onde o sogro do filho do atual prefeito, vereador Alex de Deca tinha um caminhão alugado para coleta, além de outras irregularidades. No decorrer do primeiro ano também veio o primeiro atraso de salários dos funcionários, quando após a realização dos festejos juninos, exatamente no mês de agosto os funcionários passaram a conviver com o fantasma do não pagamento em dia determinado. Importa ressaltar que nas três administrações anteriores os salários sempre foram pagos em dia.
O caos administrativo financeiro continuou crescendo, chegando-se ao ponto de equipamentos da prefeitura ficarem retidos em oficinas da região para garantir o pagamento de débitos. Maquinas sucateadas, estradas esburacadas, constantes atrasos nos pagamentos dos fornecedores e transportadores de alunos são marcas da atual gestão. Aliado a tudo isso uma queda de braço entre o Legislativo e o Executivo com relação aos orçamentos anuais tem trazido instabilidade politica ao município, chegando ao ponto de ter no atual presidente da câmara afastado de sua função.
Enfim, em Rio do Antônio vale aquele ditado: “Na briga entre o rochedo e o mar, é o marisco que apanha”. A população encontra-se a mercê de uma péssima administração, sem entender muito o que se passa no legislativo, e, agora assiste o Tribunal de Contas dos Municípios referendar todo caos vivido no município.
Cabe recurso da decisão.



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