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Rio do Antônio: André Vasconcelos cobra transparência da prefeitura em ações contra o Covid-19



É sabido que o Governo Federal editou a Lei 13.987, de 07 de abril de 2020, onde determina que durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública causada pela pandemia do COVID 19, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo Conselho de Alimentação Escolar, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos à conta do Pnae (merenda escolar). Importante, e, mais que isso, é um dever da administração pública prestar esclarecimentos a sociedade de como está sendo feita essa distribuição haja visto, o relato de pais e mães de alunos de que ainda não receberam a bendita cesta.

Por outro lado sabe-se também que nosso município já recebera o montante de R$ 150.911,67 a título de Apoio Financeiro para enfrentar esse momento de crise com a disseminação do novo coronavírus (COVID-19). Este é um apoio financeiro que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. Tal medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do CIVID-19.

Conclamamos a administração pública de nosso município a publicar para toda sociedade tanto como está sendo a distribuição das cestas como a aplicação deste recurso.

Por fim, ante ao esforço dos profissionais de saúde de nosso município que enfrentam a COVID-19 diariamente para cuidar de nossa população sugiro, a implantação do pagamento do percentual máximo de insalubridade para os profissionais do setor. Trabalhadores que estão colocando a própria vida em risco, expostos a alta carga viral, trazida por eventuais pacientes. Para piorar, ouvimos relatos de escassez de material de proteção, deixando evidente que não há dúvidas do risco que estes profissionais enfrentam. 

Pontuou Dr. André Vasconcelos.








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