Prefeitura de Guajeru realiza recadastramento de DAP para Agricultores
A Prefeitura Municipal de Guajeru, através do Departamento de Agricultura, realiza nesta quinta-feira 17 de fevereiro, o recadastramento da DAP - Declaração de apoio ao PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Com este registro, os agricultores familiares têm acesso aos programas que apoiam o desenvolvimento da produção e, consequentemente, a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Garantia Safra, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Declaração de Aptidão ao Pronaf possui validade de dois anos e, após o seu vencimento, o agricultor familiar deverá fazer uma nova solicitação.
De acordo com o prefeito Jilvan Teixeira e o chefe do Departamento da Agricultura Izaias Rodrigues, a DAP é o documento para a identificação do agricultor familiar e pode ser obtido de forma gratuita tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física) quanto por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas e agroindústrias.
“A DAP é fundamental para que os produtores possam ter acesso às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, do ponto de vista econômico e social da agricultura familiar. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos”, destacou o gestor, lembrando que a realização do mutirão viabilizará caminhos para o agricultor investir.
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