Rio do Antônio: Decreto proíbe circulação e criação de animais às margens das vias públicas no município.

O Decreto Municipal 162/2025, deste 8 de janeiro, proíbe a criação e circulação de animais às margens das vias públicas no município.

A medida visa, principalmente, a prevenção de acidentes, além de proteger os animais e evitar o abandono. O decreto entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

Os responsáveis pelas situações descritas poderão ter seus animais apreendidos e receber multas de acordo com a gravidade da infração.

Seja consciente. No trânsito, proteja a vida!